Os últimos dias foram de elevadas movimentações no mundo fiscal. Além do novo arcabouço fiscal, que gerará aumento da arrecadação e revisão de benefícios fiscais, taxando segmentos que hoje não pagam tributos (como bigtecs, casa de apostas esportivas), o governo deve rever benefícios fiscais, como o fim da redução do IPI, e a subvenção de IRPJ e CSLL. Isso sem falar de possíveis decretos do Executivo e decisões do Judiciário que devem mexer no cenário atual.

O start para essa série de medidas foi dado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o qual indicou na segunda-feira (03), o quanto o governo busca alcançar com a primeira leva de ações que pretende implementar para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal. Além das citadas acima, há a indicação de fazer limitações em brechas que permitem abatimento de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) — que são vistos como principais responsáveis pela arrecadação — e o combate ao contrabando no comércio eletrônico. Conforme os cálculos apresentados, isso deve resultar em R$ 110 bilhões para os cofres públicos. Haddad afirmou também que deve encaminhar as propostas para o Congresso até o dia 15 deste mês.

São muitos os aspectos que podem ser alterados no curto e no médio prazo. Por isso, preparamos um breve resumo sobre as principais medidas, seus impactos e quando devem começar a valer (imagem abaixo). Também separamos, em tópicos, os pontos mais debatidos neste momento:

Arcabouço fiscal e suas consequências: 

A proposta da nova regra de gerenciamento de contas públicas busca alcançar um equilíbrio entre arrecadação e despesas, reduzindo, consequentemente, os índices de inflação e as taxas de juros do país. Esse é considerado um ponto fundamental para o governo e, conforme sinalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, áreas como a de apostas esportivas serão tributadas, bem como benefícios fiscais que não “geraram bom retorno” deverão ser revistos pelo governo.

O arcabouço fiscal deve ser analisado e aprovado pelo Congresso para que possa começar a valer de fato. A expectativa é de que o texto seja avaliado e votado nos próximos meses.

Subvenção de IRPJ e CSLL:

Conforme o governo, as alterações na CSLL e IRPJ têm como objetivo não permitir que empresas que recebem incentivos fiscais via ICMS abatam esses créditos do tributo federal quando a atividade é de custeio. A partir disso, somente investimentos seriam permitidos. Essa medida pode render até R$ 90 bilhões em receitas.

O ministro afirmou na segunda-feira que o governo vai manter o apoio a Estados na atração de investimentos, mas que a isenção não pode valer também para custeio. O formato mudou em 2017 e pode, segundo o mandatário da Fazenda, gerar perda de arrecadação de mais de R$ 200 bilhões até 2026 caso não seja revisto.

Fim da redução de IPI

Retirado do pacote de medidas fiscais de janeiro a pedido do vice-presidente, Geraldo Alckmin, a reoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve voltar a ser pautada pelo governo. A princípio, o fim da redução de 35% seria somente discutida durante a votação do texto da Reforma Tributária, mas há possibilidade do governo antecipar o ajuste por meio de decreto, mesmo assim, seria necessário respeitar a anterioridade nonagesimal.

Conheça as possíveis consequências do arcabouço fiscal