O conceito de alíquota se refere ao percentual utilizado para calcular o valor de um imposto. Esse percentual pode variar, mesmo dentro de um mesmo tributo. Por exemplo, a alíquota aplicada a um tipo de alimento pode ser diferente daquela aplicada a outro, uma vez que o valor cobrado depende Leia mais…
Os incentivos fiscais para práticas ambientais são ferramentas cruciais para encorajar as empresas a adotar medidas sustentáveis e se alinhar com os objetivos globais de sustentabilidade. O cenário global, marcado por uma crescente preocupação com as mudanças climáticas, exige que setores público e privado adotem práticas como a redução de Leia mais…
A Desoneração da Folha de Pagamento é um mecanismo implementado pelo governo brasileiro com o objetivo de reduzir os encargos trabalhistas para empresas de setores estratégicos, promovendo, assim, a manutenção e criação de empregos. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estende esse benefício até o final de 2024 Leia mais…
A tese tributária referente ao ISS na base de cálculo do PIS e Cofins, chamada de tese irmã, tem esse nome por sua semelhança à famosa “Tese do Século”. Ambas são teses tributárias que buscam o ponto de vista do contribuinte sobre a aplicação de leis tributárias. O Supremo Tribunal Leia mais…
O regime aduaneiro especial conhecido como Drawback (ou Drawback Integrado) oferece oportunidades valiosas para empresas que produzem bens destinados à exportação. Ele possibilita a isenção ou suspensão de tributos sobre insumos, o que se traduz em uma redução significativa de custos de produção e em um aumento da competitividade dos produtos brasileiros Leia mais…
Como a Lei do Agro anteriormente? A nova Lei introduziu várias modificações na legislação relacionada ao agronegócio no Brasil, atualizando a anterior Lei do Agro (Lei 13.986/2020) e outras legislações correlatas, como a Lei 9.668/93 e 11.076/04. Essas mudanças objetivaram aumentar a segurança jurídica, a transparência e a eficiência no financiamento privado do Leia mais…
Reforma Tributária em andamento no Brasil é um tema de grande relevância, especialmente no que diz respeito ao futuro dos benefícios fiscais. Muitas empresas e estados se beneficiaram ao longo dos anos de incentivos fiscais como uma forma de promover o desenvolvimento econômico regional e a geração de empregos. No Leia mais…
O setor do agronegócio pode acessar um crédito específico para impulsionar seus negócios, conhecido como crédito rural. Ele é todo tipo de serviço de financiamento destinado aos ciclos de produção na agropecuária. Este é um financiamento que as instituições financeiras concedem financiar a compra de novas máquinas, aquisição de matérias-primas para cultivo, Leia mais…
Analisando as diferenças entre essas duas modalidades de recuperação de tributos A apropriação de créditos tributários pode ser feita mediante processos administrativos ou judiciais. Ao contribuinte, cabe escolher qual opção lhe é mais favorável, sempre considerando as particularidades dessas duas vias, bem como as suas necessidades e interesses. Por definição, Leia mais…
Os varejistas alcançaram uma significativa vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com potencial impacto financeiro bilionário. A 1ª Seção do STJ decidiu que não se aplica um dispositivo específico do Código Tributário Nacional (CTN), facilitando assim os pedidos de restituição ou compensação de ICMS pago a maior no regime Leia mais…