A tabela do INSS é a base para o cálculo das contribuições previdenciárias de empregados e autônomos, utilizando alíquotas progressivas que são atualizadas anualmente. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por arrecadar essas contribuições, que financiam diferentes benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios, conforme previsto na legislação previdenciária. Com base nessas contribuições, o Leia mais…
O crescimento acelerado das apostas online no Brasil evidencia um cenário de bets vs varejo, com mais renda sendo direcionada para as plataformas de apostas e uma consequente redução na demanda por produtos essenciais e de lazer. Essa mudança no comportamento de consumo impacta diretamente o varejo, sinalizando desafios para Leia mais…
A aplicação da Inteligência Artificial (IA), seja no setor tributário ou em qualquer outro campo, desperta grandes expectativas. As possibilidades são, literalmente, infinitas. Com o surgimento do Chat GPT e outras semelhantes, a IA se tornou um tópico popular e alvo de muita curiosidade. O acesso gratuito e a facilidade Leia mais…
O mercado de apostas online, também conhecido como “bets”, está em pleno crescimento no Brasil. Estima-se que o país já seja o terceiro maior mercado de apostas do mundo, movimentando cerca de R$ 50 bilhões por ano. Com isso, a regulamentação e a tributação desse setor tornaram-se prioridades para o Leia mais…
A Receita Federal ampliou de 16 para 43 os itens da lista de benefícios fiscais que as empresas precisam declarar, por meio da Dirbi. Até 20 de outubro, as empresas devem declarar os benefícios recebidos entre janeiro e agosto deste ano. Depois disso, a declaração referente aos meses seguintes deverá ser enviada Leia mais…
O conceito de alíquota se refere ao percentual utilizado para calcular o valor de um imposto. Esse percentual pode variar, mesmo dentro de um mesmo tributo. Por exemplo, a alíquota aplicada a um tipo de alimento pode ser diferente daquela aplicada a outro, uma vez que o valor cobrado depende Leia mais…
Os incentivos fiscais para práticas ambientais são ferramentas cruciais para encorajar as empresas a adotar medidas sustentáveis e se alinhar com os objetivos globais de sustentabilidade. O cenário global, marcado por uma crescente preocupação com as mudanças climáticas, exige que setores público e privado adotem práticas como a redução de Leia mais…
A Desoneração da Folha de Pagamento é um mecanismo implementado pelo governo brasileiro com o objetivo de reduzir os encargos trabalhistas para empresas de setores estratégicos, promovendo, assim, a manutenção e criação de empregos. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estende esse benefício até o final de 2024 Leia mais…
A tese tributária referente ao ISS na base de cálculo do PIS e Cofins, chamada de tese irmã, tem esse nome por sua semelhança à famosa “Tese do Século”. Ambas são teses tributárias que buscam o ponto de vista do contribuinte sobre a aplicação de leis tributárias. O Supremo Tribunal Leia mais…
O regime aduaneiro especial conhecido como Drawback (ou Drawback Integrado) oferece oportunidades valiosas para empresas que produzem bens destinados à exportação. Ele possibilita a isenção ou suspensão de tributos sobre insumos, o que se traduz em uma redução significativa de custos de produção e em um aumento da competitividade dos produtos brasileiros Leia mais…