Como a Lei do Agro anteriormente? A nova Lei introduziu várias modificações na legislação relacionada ao agronegócio no Brasil, atualizando a anterior Lei do Agro (Lei 13.986/2020) e outras legislações correlatas, como a Lei 9.668/93 e 11.076/04. Essas mudanças objetivaram aumentar a segurança jurídica, a transparência e a eficiência no financiamento privado do Leia mais…
Reforma Tributária em andamento no Brasil é um tema de grande relevância, especialmente no que diz respeito ao futuro dos benefícios fiscais. Muitas empresas e estados se beneficiaram ao longo dos anos de incentivos fiscais como uma forma de promover o desenvolvimento econômico regional e a geração de empregos. No Leia mais…
O setor do agronegócio pode acessar um crédito específico para impulsionar seus negócios, conhecido como crédito rural. Ele é todo tipo de serviço de financiamento destinado aos ciclos de produção na agropecuária. Este é um financiamento que as instituições financeiras concedem financiar a compra de novas máquinas, aquisição de matérias-primas para cultivo, Leia mais…
Analisando as diferenças entre essas duas modalidades de recuperação de tributos A apropriação de créditos tributários pode ser feita mediante processos administrativos ou judiciais. Ao contribuinte, cabe escolher qual opção lhe é mais favorável, sempre considerando as particularidades dessas duas vias, bem como as suas necessidades e interesses. Por definição, Leia mais…
Os varejistas alcançaram uma significativa vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com potencial impacto financeiro bilionário. A 1ª Seção do STJ decidiu que não se aplica um dispositivo específico do Código Tributário Nacional (CTN), facilitando assim os pedidos de restituição ou compensação de ICMS pago a maior no regime Leia mais…
Com a regulamentação da Reforma Tributária, o Brasil está passando por uma transformação significativa no gerenciamento de impostos. A introdução de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), promete simplificar a legislação tributária brasileira. Inspirado Leia mais…
Sim e não. O ICMS como conhecemos irá acabar a partir da Reforma Tributária, mas não agora. E além disso, ele será substituído por outro imposto. Para contextualizar, o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e está diretamente relacionado à circulação dos mais diversos itens no Leia mais…
A Receita Federal anunciou o Programa Litígio Zero 2024 com o objetivo de facilitar o acesso à negociação de contribuintes que desejam sanar pendências tributárias e ampliar a arrecadação. Com adesão a partir de 1º de abril, essa iniciativa promete facilitar a regularização de débitos tributários em contencioso administrativo, oferecendo Leia mais…
Saiba como fazê-lo adequadamente, protegendo seu saldo credor Mensalmente, os contribuintes optantes pelo regime não-cumulativo de PIS e COFINS apuram esses tributos por meio do programa EFD-Contribuições, calculando os débitos e os créditos decorrentes de suas atividades. E nos casos em que os valores dos créditos apurados nas entradas/aquisições são Leia mais…
O compliance é um conjunto de práticas que garantem que uma empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos fiscais. Na era digital, a importância do compliance fiscal se acentua, pois a legislação tributária está em constante evolução e as empresas precisam acompanhar essas mudanças para evitar erros que Leia mais…