A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, impacta todas empresas sujeitas à tributação no Brasil, incluindo aquelas optantes pelo regime de Lucro Real, conforme estabelecido pela Lei nº 14.592 de 30 de maio de 2023. Este regime tributário permite a apuração de tributação com base no lucro efetivo da Leia mais…
A recente aprovação da proposta de reforma tributária pela Câmara dos Deputados tem gerado preocupações significativas no mercado imobiliário. As novas medidas, que incluem aumento de alíquotas e a introdução do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com alíquota padrão estimada em 26,5%, prometem mudanças substanciais para empresários e consumidores desse Leia mais…
A Receita Federal busca a redução do uso indevido de créditos tributários por empresas através de novas medidas legais de fiscalização, como a MP que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins. O principal foco é otimizar as unidades de análise de direito creditório, com análise mais rápida das solicitações Leia mais…
No contexto tributário, o Gross Up é um método utilizado para calcular e incorporar a carga tributária ao preço de venda de uma mercadoria. A definição de preços para produtos e mercadorias sempre foi uma tarefa complexa, influenciada por diversos fatores econômicos, tais como a inflação, a elasticidade da oferta Leia mais…
Com o avanço aprovação do texto que regulamenta o novo regramento fiscal do país, há definição de uma trava legal à carga tributária da reforma. Dessa forma, o percentual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não deve ultrapassar os 26,5%. A seguir, confira como ficará a carga tributária do Brasil com a Leia mais…
As obrigações fiscais, ou tributárias, são as exigências que as empresas precisam cumprir em relação a impostos. Essas obrigações dependem do regime tributário do negócio, e a atividade da sua atuação. O cumprimento dessas exigências é essencial para a conformidade com o Fisco. As obrigações podem ser relacionadas a pagamentos, Leia mais…
A cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ter mudanças significativas a partir da Reforma Tributária, e isso afeta diretamente doações e heranças em todo o país. Nesse contexto, é crucial entender as implicações dessas alterações. Neste texto, vamos pontuar o que prevê o novo conjunto Leia mais…
No decorrer do último ano, o Ministério da Fazenda promoveu significativas atualizações tributárias que já estão em vigor desde o início de 2024. Compreendemos que para os empresários, gerenciar as diversas atividades do seu negócio, juntamente com todas essas alterações, pode tornar-se desafiador. Contudo, é crucial manter-se atualizado com as Leia mais…
O novo imposto CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) é um dos principais pontos da Reforma Tributária. A contribuição substituirá impostos federais sobre o consumo, como PIS, Cofins. A CBS faz parte do chamado Imposto sobre Valor Agregado – IVA Dual -, que conta ainda com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse Leia mais…
A reforma tributária brasileira está finalizando o seu processo de regulamentação, e um dos temas mais debatidos é a inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero. A proposta visa tornar esse item mais acessível para a população, mas como isso afetará os preços e a economia? Neste artigo, destacamos os Leia mais…