As obrigações fiscais, ou tributárias, são as exigências que as empresas precisam cumprir em relação a impostos. Essas obrigações dependem do regime tributário do negócio, e a atividade da sua atuação. O cumprimento dessas exigências é essencial para a conformidade com o Fisco. As obrigações podem ser relacionadas a pagamentos, Leia mais…
A cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ter mudanças significativas a partir da Reforma Tributária, e isso afeta diretamente doações e heranças em todo o país. Nesse contexto, é crucial entender as implicações dessas alterações. Neste texto, vamos pontuar o que prevê o novo conjunto Leia mais…
No decorrer do último ano, o Ministério da Fazenda promoveu significativas atualizações tributárias que já estão em vigor desde o início de 2024. Compreendemos que para os empresários, gerenciar as diversas atividades do seu negócio, juntamente com todas essas alterações, pode tornar-se desafiador. Contudo, é crucial manter-se atualizado com as Leia mais…
O novo imposto CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) é um dos principais pontos da Reforma Tributária. A contribuição substituirá impostos federais sobre o consumo, como PIS, Cofins. A CBS faz parte do chamado Imposto sobre Valor Agregado – IVA Dual -, que conta ainda com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse Leia mais…
A reforma tributária brasileira está finalizando o seu processo de regulamentação, e um dos temas mais debatidos é a inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero. A proposta visa tornar esse item mais acessível para a população, mas como isso afetará os preços e a economia? Neste artigo, destacamos os Leia mais…
O relatório que regulamenta a Reforma Tributária foi apresentado pelo grupo de trabalho do PLP 68/24, criado na Câmara para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária. O parecer propõe mudanças e definições sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), Leia mais…
O e-commerce brasileiro está em alta, impulsionado pela pandemia e pela crescente preferência dos consumidores por compras digitais. Mas, em meio a esse cenário promissor, um desafio persistente se destaca: a complexa e mutável legislação tributária. As regras fiscais para o varejo online mudam frequentemente, exigindo dos lojistas virtuais um conhecimento técnico Leia mais…
Os encargos previdenciários são os valores pagos ao Estado que proporcionam benefícios indiretos aos colaboradores. As contribuições previdenciárias são justamente os tributos cobrados das empresas e dos trabalhadores para financiar a Seguridade Social. As contribuições podem se apresentar na forma de encargos sociais ou de encargos trabalhistas, a depender da finalidade Leia mais…
A DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) é o novo mecanismo da Receita Federal que obriga as empresas a reportarem, mensalmente, os benefícios fiscais que utilizam. A regulamentação da DIRBI ocorreu por meio da Instrução Normativa RFB n.º 2.198/2024, publicada em 18 de junho de Leia mais…
A taxa das blusinhas é o nome dado popularmente a taxação de importações abaixo de U$ 50,00 no Brasil. As compras internacionais em sites como Shein, Shopee, Aliexpress e outros marketplaces ganharam muita aceitação após a pandemia da Covid-19, e essa tendência continuou a crescer ao longo dos anos. O Leia mais…