Diante dos debates em torno dos possíveis impactos no Setor de Serviços na Reforma Tributária, trouxemos neste artigo os principais pontos do texto promulgado em dezembro de 2023 referentes ao segmento. A leitura de entidades da área é que o texto irá surtir diferentes efeitos as diversas atividades que compõem Leia mais…
A Lei nº 14.789, de 2023, introduziu importantes mudanças na transação tributária das subvenções, afetando também o cálculo dos juros sobre o capital próprio (JCP). Essas alterações não apenas redefinem os parâmetros tributários, mas também estabelecem conexões profundas entre subvenção e JCP. Anteriormente, o limite de dedutibilidade dos JCP era determinado Leia mais…
As subvenções para investimentos são o apoio financeiro concedido pelo governo, geralmente na forma de benefícios fiscais, para estimular empresas a ampliarem suas atividades em áreas específicas. Um exemplo comum é a isenção ou redução do ICMS por parte dos Estados e do Distrito Federal. Essas subvenções têm sido usadas Leia mais…
A nova cesta básica nacional criada pela reforma tributária foi regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar 35/24. O objetivo é delinear a isenção tributária dos alimentos incluídos nessa nova cesta básica. A emenda da reforma tributária aprovada prevê a regulamentação das normas por leis complementares. A reforma em discussão no Brasil Leia mais…
Com o objetivo de ocupar a ociosidade dos voos domésticos, o programa Voa Brasil visa oferecer passagens aéreas a R$ 200, democratizando o acesso a tíquetes de voo e conciliando com as necessidades do setor aéreo. Esse setor possui um dos modelos de precificação mais complexos da economia, com um Leia mais…
A implementação do Imposto Seletivo (IS), como parte da Reforma Tributária, visa diminuir o consumo de produtos que têm impactos negativos na saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, ou que causam danos ao meio ambiente. Este imposto, também chamado de “Imposto do Pecado“, será incluído na base de cálculo dos Leia mais…
Com a promulgação da Reforma Tributária em 2023, o Brasil testemunha uma transformação significativa no gerenciamento de impostos com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo, inspirado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) utilizado globalmente, promete simplificar a legislação tributária brasileira, unificando vários Leia mais…
O PL 3/2024 que propõe atualização na Lei de Falências foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira 26 de março de 2024. A votação havia sido adiada semana passada, devido à falta de consenso entre os parlamentares em relação a diversos aspectos do texto proposto. Para tratar das divergências Leia mais…
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem sido amplamente debatido no Brasil diante das mudanças vindas juntamente com a Reforma Tributária, que deve ajustar as alíquotas pagas pelos contribuintes. De forma geral, o ITCMD é conhecido como o “imposto sobre heranças”, mas na verdade ele incide sobre Leia mais…
Um projeto de Lei que estabelece a isenção de ICMS para mercadorias transferidas entres por uma mesma empresa, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). Com uma expressiva votação de 395 a favor e 20 contra na Casa, o projeto já havia passado pelo Senado e, a partir Leia mais…