O novo imposto CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) é um dos principais pontos da Reforma Tributária. A contribuição substituirá impostos federais sobre o consumo, como PIS, Cofins. A CBS faz parte do chamado Imposto sobre Valor Agregado – IVA Dual -, que conta ainda com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse Leia mais…
Os encargos previdenciários são os valores pagos ao Estado que proporcionam benefícios indiretos aos colaboradores. As contribuições previdenciárias são justamente os tributos cobrados das empresas e dos trabalhadores para financiar a Seguridade Social. As contribuições podem se apresentar na forma de encargos sociais ou de encargos trabalhistas, a depender da finalidade Leia mais…
A nova obrigação acessória é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRB). Esta declaração mensal visa consolidar informações sobre os incentivos tributários utilizados pelas pessoas jurídicas, proporcionando maior transparência e controle fiscal. No dia 18 de junho de 2024, foi introduzida uma nova obrigação acessória Leia mais…
A revisão tributária é o sistema que garante o direito de devoluções de impostos pagos a mais, e consiste em uma análise dos pagamentos de tributos nos últimos anos. A Receita Federal realiza essa recuperação desde que indicado pelo contribuinte. Qualquer contribuinte tem o direito de realizar uma revisão tributária; no Leia mais…
A promulgação da reforma tributária deve gerar grandes impactos no varejo a partir da sua entrada em vigor, que ocorrerá de forma gradual a partir de 2026. Esta reforma ampla do sistema tributário, a primeira sob a Constituição vigente, promete transformar significativamente o cenário econômico, especialmente para o setor varejista. Leia mais…
O setor fiscal será um dos mais impactados pela reforma tributária. Contadores, tributaristas e analistas fiscais precisarão se antecipar para ajudar as empresas a se adequarem ao novo regime fiscal. Com a reforma prevista para iniciar em 2026 e finalizar em 2033, é crucial entender os impactos positivos e negativos no Leia mais…
Muitos erros tributários ocorrem devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, que é reconhecido por regras complexas e frequentemente alteradas. Cerca de 95% das empresas brasileiras pagam impostos a mais que o devido, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O erro tributário pode ser definido como Leia mais…
A retificação tributária é o processo de correção de informações declaradas ao Fisco pelo contribuinte. Ela é utilizada para o ajuste de erros de cálculos, digitações incorretas, despesas deduzidas e omissões identificadas, para estar em conformidade com a realidade fiscal da empresa ou pessoa física. Essa retificação pode ser feita Leia mais…
Atualização sobre a reoneração da folha de pagamento (17/05): o STF suspendeu o processo de reoneração da folha de pagamento por 60 dias, permitindo uma análise mais detalhada do projeto para buscar soluções que beneficiem tanto as empresas quanto os municípios. Durante esse período, os efeitos de decisões do STF Leia mais…
A Reforma Tributária seguirá como uma das principais pautas em 2024. Mesmo após a sua promulgação em dezembro de 2023, o assunto ainda vai passar pelo desafio do processo de regulamentação de diversos pontos do texto, incluindo alíquotas, que deve ficar em 27,3%, regimes especiais e definições específicas. É notório Leia mais…