Os incentivos fiscais para práticas ambientais são ferramentas cruciais para encorajar as empresas a adotar medidas sustentáveis e se alinhar com os objetivos globais de sustentabilidade. O cenário global, marcado por uma crescente preocupação com as mudanças climáticas, exige que setores público e privado adotem práticas como a redução de Leia mais…
A Desoneração da Folha de Pagamento é um mecanismo implementado pelo governo brasileiro com o objetivo de reduzir os encargos trabalhistas para empresas de setores estratégicos, promovendo, assim, a manutenção e criação de empregos. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estende esse benefício até o final de 2024 Leia mais…
A tese tributária referente ao ISS na base de cálculo do PIS e Cofins, chamada de tese irmã, tem esse nome por sua semelhança à famosa “Tese do Século”. Ambas são teses tributárias que buscam o ponto de vista do contribuinte sobre a aplicação de leis tributárias. O Supremo Tribunal Leia mais…
Como a Lei do Agro anteriormente? A nova Lei introduziu várias modificações na legislação relacionada ao agronegócio no Brasil, atualizando a anterior Lei do Agro (Lei 13.986/2020) e outras legislações correlatas, como a Lei 9.668/93 e 11.076/04. Essas mudanças objetivaram aumentar a segurança jurídica, a transparência e a eficiência no financiamento privado do Leia mais…
Os varejistas alcançaram uma significativa vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com potencial impacto financeiro bilionário. A 1ª Seção do STJ decidiu que não se aplica um dispositivo específico do Código Tributário Nacional (CTN), facilitando assim os pedidos de restituição ou compensação de ICMS pago a maior no regime Leia mais…
Sim e não. O ICMS como conhecemos irá acabar a partir da Reforma Tributária, mas não agora. E além disso, ele será substituído por outro imposto. Para contextualizar, o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e está diretamente relacionado à circulação dos mais diversos itens no Leia mais…
A Receita Federal anunciou o Programa Litígio Zero 2024 com o objetivo de facilitar o acesso à negociação de contribuintes que desejam sanar pendências tributárias e ampliar a arrecadação. Com adesão a partir de 1º de abril, essa iniciativa promete facilitar a regularização de débitos tributários em contencioso administrativo, oferecendo Leia mais…
A recente aprovação da proposta de reforma tributária pela Câmara dos Deputados tem gerado preocupações significativas no mercado imobiliário. As novas medidas, que incluem aumento de alíquotas e a introdução do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com alíquota padrão estimada em 26,5%, prometem mudanças substanciais para empresários e consumidores desse Leia mais…
A Receita Federal busca a redução do uso indevido de créditos tributários por empresas através de novas medidas legais de fiscalização, como a MP que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins. O principal foco é otimizar as unidades de análise de direito creditório, com análise mais rápida das solicitações Leia mais…
No contexto tributário, o Gross Up é um método utilizado para calcular e incorporar a carga tributária ao preço de venda de uma mercadoria. A definição de preços para produtos e mercadorias sempre foi uma tarefa complexa, influenciada por diversos fatores econômicos, tais como a inflação, a elasticidade da oferta Leia mais…