Com o avanço aprovação do texto que regulamenta o novo regramento fiscal do país, há definição de uma trava legal à carga tributária da reforma. Dessa forma, o percentual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não deve ultrapassar os 26,5%. A seguir, confira como ficará a carga tributária do Brasil com a Leia mais…
A cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ter mudanças significativas a partir da Reforma Tributária, e isso afeta diretamente doações e heranças em todo o país. Nesse contexto, é crucial entender as implicações dessas alterações. Neste texto, vamos pontuar o que prevê o novo conjunto Leia mais…
No decorrer do último ano, o Ministério da Fazenda promoveu significativas atualizações tributárias que já estão em vigor desde o início de 2024. Compreendemos que para os empresários, gerenciar as diversas atividades do seu negócio, juntamente com todas essas alterações, pode tornar-se desafiador. Contudo, é crucial manter-se atualizado com as Leia mais…
A reforma tributária brasileira está finalizando o seu processo de regulamentação, e um dos temas mais debatidos é a inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero. A proposta visa tornar esse item mais acessível para a população, mas como isso afetará os preços e a economia? Neste artigo, destacamos os Leia mais…
O relatório que regulamenta a Reforma Tributária foi apresentado pelo grupo de trabalho do PLP 68/24, criado na Câmara para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária. O parecer propõe mudanças e definições sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), Leia mais…
O e-commerce brasileiro está em alta, impulsionado pela pandemia e pela crescente preferência dos consumidores por compras digitais. Mas, em meio a esse cenário promissor, um desafio persistente se destaca: a complexa e mutável legislação tributária. As regras fiscais para o varejo online mudam frequentemente, exigindo dos lojistas virtuais um conhecimento técnico Leia mais…
Os encargos previdenciários são os valores pagos ao Estado que proporcionam benefícios indiretos aos colaboradores. As contribuições previdenciárias são justamente os tributos cobrados das empresas e dos trabalhadores para financiar a Seguridade Social. As contribuições podem se apresentar na forma de encargos sociais ou de encargos trabalhistas, a depender da finalidade Leia mais…
A DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) é o novo mecanismo da Receita Federal que obriga as empresas a reportarem, mensalmente, os benefícios fiscais que utilizam. A regulamentação da DIRBI ocorreu por meio da Instrução Normativa RFB n.º 2.198/2024, publicada em 18 de junho de Leia mais…
A taxa das blusinhas é o nome dado popularmente a taxação de importações abaixo de U$ 50,00 no Brasil. As compras internacionais em sites como Shein, Shopee, Aliexpress e outros marketplaces ganharam muita aceitação após a pandemia da Covid-19, e essa tendência continuou a crescer ao longo dos anos. O Leia mais…
A reforma tributária prevê, além simplificação do atual sistema, uma nova tributação chamou a atenção dos brasileiros: o Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”. Este tributo visa taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, tornando-os mais caros. A seguir, entenda como funcionará o IS e Leia mais…