As subvenções para investimentos são o apoio financeiro concedido pelo governo, geralmente na forma de benefícios fiscais, para estimular empresas a ampliarem suas atividades em áreas específicas. Um exemplo comum é a isenção ou redução do ICMS por parte dos Estados e do Distrito Federal. Essas subvenções têm sido usadas Leia mais…
A nova cesta básica nacional criada pela reforma tributária foi regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar 35/24. O objetivo é delinear a isenção tributária dos alimentos incluídos nessa nova cesta básica. A emenda da reforma tributária aprovada prevê a regulamentação das normas por leis complementares. A reforma em discussão no Brasil Leia mais…
Com o objetivo de ocupar a ociosidade dos voos domésticos, o programa Voa Brasil visa oferecer passagens aéreas a R$ 200, democratizando o acesso a tíquetes de voo e conciliando com as necessidades do setor aéreo. Esse setor possui um dos modelos de precificação mais complexos da economia, com um Leia mais…
A implementação do Imposto Seletivo (IS), como parte da Reforma Tributária, visa diminuir o consumo de produtos que têm impactos negativos na saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, ou que causam danos ao meio ambiente. Este imposto, também chamado de “Imposto do Pecado“, será incluído na base de cálculo dos Leia mais…
Com a promulgação da Reforma Tributária em 2023, o Brasil testemunha uma transformação significativa no gerenciamento de impostos com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo, inspirado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) utilizado globalmente, promete simplificar a legislação tributária brasileira, unificando vários Leia mais…
O PL 3/2024 que propõe atualização na Lei de Falências foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira 26 de março de 2024. A votação havia sido adiada semana passada, devido à falta de consenso entre os parlamentares em relação a diversos aspectos do texto proposto. Para tratar das divergências Leia mais…
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem sido amplamente debatido no Brasil diante das mudanças vindas juntamente com a Reforma Tributária, que deve ajustar as alíquotas pagas pelos contribuintes. De forma geral, o ITCMD é conhecido como o “imposto sobre heranças”, mas na verdade ele incide sobre Leia mais…
Um projeto de Lei que estabelece a isenção de ICMS para mercadorias transferidas entres por uma mesma empresa, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). Com uma expressiva votação de 395 a favor e 20 contra na Casa, o projeto já havia passado pelo Senado e, a partir Leia mais…
A MP que revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra foi assinada na terça-feira (27), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta MP altera a Medida Provisória anterior (MP 1.202) que aumentava os encargos para diversos setores. A partir de agora, Leia mais…
No decorrer de 2023, os gastos federais ultrapassaram a receita, resultando em um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o que corresponde a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), representando o conjunto de riquezas produzidas pelo país em um determinado período. O déficit de 2023 superou as projeções do Orçamento Leia mais…