A relevância de ter uma consultoria fiscal séria se mostrou ainda mais fundamental após a “Operação Dark Book”, em que a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal fizeram uma ação para combater fraudes contra o Fisco. Conforme as investigações, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 62 milhões.
Nesta operação, a PF informou que quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte. Computadores, mídias e celulares foram recolhidos.
As investigações apontaram que foram feitas retificações de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de profissionais liberais, aumentando, de maneira enganosa, os valores das despesas que foram lançadas em livro caixa, conforme o G1.
Dessa forma, o imposto devido sofria uma redução, gerando um crédito a ser restituído pela Receita Federal ao contribuinte. Esse crime consta como estelionato majorado no Código Penal Brasileiro e a pena é de um a cinco anos de prisão e multa.
Ao G1, o superintendente-adjunto da Receita Federal em Minas Gerais, Guilherme Ferreira, disse que por meio de fiscalizações foram identificados 143 pedidos de retificação de 45 contribuintes. Conforme Ferreira, os responsáveis receberam um auto de infração e deverão devolver o dinheiro restituído para mais.
O superintendente-adjunto Ferreira contou que existem outros contribuintes suspeitos, mas que ainda não foram notificados e que ainda podem regularizar a declaração do Imposto de Renda (IR).
Além disso, ele alertou também que, se algum cidadão receber a visita de um possível “consultor financeiro”, é preciso desconfiar, entrar em contato com a Receita Federal e pedir ajuda.
A importância de ter transparência na hora de recuperar créditos tributários
É de extrema importância ter atenção nesses processos de retificação e declaração, ainda mais tendo em vista a complexidade fiscal do País. Para se ter uma ideia, segundo o Tesouro Nacional, em 2021, havia mais de R$ 4,7 trilhões para serem recuperados pelos contribuintes.
E é nesse ponto que a LC&I entra para te ajudar a recuperar quantias de forma correta, segura e justa. Isso porque nossos processos estão em conformidade com duas coisas: a legislação e o Fisco.
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