acordo – Taxcred

MULTAS NO CARF: É AFASTADA CONCOMITÂNCIA DE PENALIDADES

Em um desempate favorável ao contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a concomitância entre as multas isoladas e as de ofício. Essa decisão representa uma mudança na jurisprudência da Câmara Superior em relação ao tema, que, durante a vigência da Leia mais…

Por Tax, 2 anos22/06/2023 atrás

Notícias

ACORDO ENTRE GOVERNO E OAB MANTÉM VOTO DE QUALIDADE NO CARF SEM MULTA PARA CONTRIBUINTE

Em meio a tantos debates sobre o voto de qualidade, o governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram em um acordo sobre a permanência do voto de qualidade e modificações pró-contribuinte dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além Leia mais…

Por Tax, 2 anos16/02/2023 atrás