A taxa das blusinhas é o nome dado popularmente a taxação de importações abaixo de U$ 50,00 no Brasil. As compras internacionais em sites como Shein, Shopee, Aliexpress e outros marketplaces ganharam muita aceitação após a pandemia da Covid-19, e essa tendência continuou a crescer ao longo dos anos.
O termo blusinhas é utilizado para o imposto devido à fama dessas plataformas para a compra de roupas. No entanto, esses sites não vendem apenas blusas. Eles oferecem uma vasta gama de produtos, incluindo itens para casa, higiene, utensílios, acessórios, tecnologias e muito mais, a preços reduzidos.
Portanto, apesar da referência às “blusinhas”, trata-se de um mercado extremamente abrangente. A Receita Federal indicou que, só em 2023, os brasileiros desembolsaram R$ 6,42 bilhões em encomendas em e-commerces estrangeiros.
Quando começa a taxa das blusinhas?
O projeto deve ser sancionado até o dia 8 de julho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, na terça-feira (18/06), que cumprirá o acordo firmado pela equipe econômica para implementar a cobrança.
Até então, as compras online de até U$ 50 em sites internacionais estavam isentas de impostos ao chegar ao Brasil, desde que fossem realizadas por pessoas físicas e em empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, e portanto, recolhessem o ICMS.
Durante a tramitação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) na câmara, que visa reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030, o tema da taxação das compras foi inserido. A inserção dessa pauta no programa foi considerada um jabuti.*
* Jabutis se referem a emendas parlamentares que não tem ligação direta com o texto principal colocado em discussão no Congresso
Ainda dá tempo de comprar sem a taxa das blusinhas?
O projeto de lei que inclui a taxação das compras internacionais abaixo de US$50 ainda não foi sancionado, mas a tramitação está ocorrendo com urgência.
Portanto, ainda é possível fazer suas compras internacionais. No entanto, é importante avaliar se vale a pena correr o risco de pagar as novas taxas ou se é mais vantajoso comprar produtos nacionais com a garantia de pagar somente o valor indicado no produto.
A partir do momento em que o programa for sancionado, qualquer compra feita será taxada conforme as novas regras.
Afinal, quem comprou antes da sanção, será taxado?
Mesmo que a compra seja realizada antes da sanção, se a encomenda chegar à alfândega após as novas regras já estarem em vigor, ela será taxada.
Ou seja, se sua encomenda chegou ao Brasil após a sanção do projeto, as novas taxas já serão aplicadas, independentemente de quando a compra foi feita.
Qual o valor que é taxado em compras internacionais?
Com a taxa das blusinhas, os produtos importados passarão a ser taxados duas vezes: pelo novo imposto e pelo ICMS. Confira o detalhamento de como essas taxações ocorrerão:
Compras de até US$ 50
Para compras internacionais com valor de até US$ 50, a taxação será feita da seguinte forma:
- 17% de ICMS: Este valor será calculado sobre o valor total da compra, que inclui o custo dos itens mais o frete.
- 20% de imposto: Também será aplicada uma alíquota de 20% sobre o valor total de itens e frete.
Exemplo: Se você comprar um produto que custa R$200 e o frete é de R$ 20,00, o valor total da compra é R$ 220,00. Com a inclusão do ICMS (17% sobre R$ 220,00), o novo valor será R$ 257,40. Sobre aquele mesmo valor total da compra, será aplicada a taxa de 20%, resultando em um custo adicional de R$ 44,00, totalizando R$301,40.
Confira o cálculo de como era antes, e como será com o projeto:
Compras acima de US$ 50
Para compras internacionais com valor acima de US$ 50, a taxação será diferente:
- 17% de ICMS: Aplicado sobre o valor total da compra (itens + frete).
- 20% de imposto: Aplicado sobre os primeiros US$ 50 da compra.
- 60% de imposto: Aplicado sobre o valor excedente aos US$ 50.
Exemplo: Se você comprar um produto que custa R$ 280,00 e o frete é de R$ 20,00, o valor total da compra é R$ 300,00.
Cálculo do ICMS:
- ICMS (17% sobre R$ 300,00): R$ 51,00
- Novo Valor com ICMS: R$ 351,00
Cálculo sobre os primeiros US$ 50 (R$ 271,00*):
- Taxa de 20%: R$ 54,20
Cálculo sobre o valor excedente (R$ 29,00):
- Taxa de 60%: R$ 17,40
Valor total do exemplo: R$ 422,60 (R$ 351,00 + R$ 54,20 + R$ 17,40)
*Cotação do dólar no dia 18/06 de R$ 5,42
Ainda, será dado um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, com o intuito de abater os 20%. No entanto, algumas partes do texto aprovado ainda podem ser vetadas antes da sanção. Com essas novas regras, é essencial estar atento ao valor total das compras internacionais para entender o impacto das taxações e planejar suas compras de forma mais eficiente.
Como deve ficar para as empresas que importam?
A regra de isenção nas compras de até US$ 50,00 se aplicava apenas às remessas de empresas para consumidores. O procedimento entre duas empresas é diferente.
As empresas que desejam importar precisam entender os tributos que podem incidir sobre suas compras. Esses tributos incluem:
- Imposto de Importação
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- PIS e Cofins
- ICMS
As alíquotas desses tributos variam dependendo da categoria da mercadoria importada. Portanto, a taxação das blusinhas e o programa Remessa Conforme afetam diretamente apenas os envios entre pessoas jurídicas e físicas.
Quer entender mais sobre assuntos tributários e tirar todas as suas dúvidas? Entre em contato conosco!
0 comentário